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Provas Digitais
Provas Digitais
IN 299/2025 da Polícia Federal: guia prático da cadeia de custódia da prova digital
A IN 299/2025 da Polícia Federal consolida regras para obtenção, preservação, análise e disponibilização de evidências digitais. Este guia explica, em linguagem clara, os impactos práticos da norma para investigação, perícia e defesa.
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Por Dellano Sousa
Processo Penal
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Muro do contraditório nas provas digitais - acesso integral aos dados brutos
Uma análise da jurisprudência do STF em consonância ao devido processo legal.
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Por Antonio Belarmino Junior, Dellano Sousa, Joaquim Bartolomeu Ferreira Neto