#processo penal
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IN 299/2025 da Polícia Federal: guia prático da cadeia de custódia da prova digital
A IN 299/2025 da Polícia Federal consolida regras para obtenção, preservação, análise e disponibilização de evidências digitais. Este guia explica, em linguagem clara, os impactos práticos da norma para investigação, perícia e defesa.
Por Dellano Sousa
STJ anula condenação por ausência de integralidade da prova digital
Em uma decisão que promete impactar a forma como provas digitais são produzidas no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça declarou inadmissíveis provas extraídas de um celular apreendido porque a polícia se limitou a fazer “prints” (capturas de tela) de conversas de WhatsApp,…
Por Alexandre Morais da Rosa, Dellano Sousa, Joaquim Bartolomeu Ferreira Neto
Muro do contraditório nas provas digitais - acesso integral aos dados brutos
Uma análise da jurisprudência do STF em consonância ao devido processo legal.
Por Antonio Belarmino Junior, Dellano Sousa, Joaquim Bartolomeu Ferreira Neto